Termos e Condições de Uso do site
A mxparts.com.br o convida a ser um Usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições de Uso.
O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam a o site www.mxparts.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no Portal através da empresa MX Parts Comercio de Peças e Acessórios para Motos Ltda., empresa com sede na Av. Visconde de Guarapuava 2684, Centro – Curitiba – PR, CEP: 80010–100, adiante denominado MXPARTS.com.br
O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pelo mxparts.com.br.
Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
1. Definições
a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do mxparts.com.br, terão os seguintes significados:
Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal do mxparts.com.br, clientes ou não;
Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela mxparts.com.br.
Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal do mxparts.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Meu mxparts.com.br e realizar compras.
2. Finalidade do Portal
O Usuário do Portal da mxparts.com.br tem a sua disposição uma série de produtos e serviços podendo estes ser oferecidos: (i) diretamente pela mxparts.com.br.
(I) Produtos oferecidos pela mxparts.com.br: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pela mxparts.com.br, que se responsabiliza por elas.
3. Quem pode se cadastrar?
a. Para ser um Usuário do Portal da mxparts.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.
b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
c. O Usuário que se cadastrar no Portal da mxparts.com.br utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança
a. Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Portal da mxparts.com.br. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a mxparts.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido.
b. Caso a mxparts.com.br constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
c. A qualquer momento a mxparts.com.br poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.
d. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
e. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
f. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
g. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a mxparts.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
h. A mxparts.com.br não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.
5. Informações
A mxparts.com.br envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
6. Características para melhor navegação
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7. Privacidade de nossos visitantes
A mxparts.com.br possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Portal da mxparts.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
8. Utilização do Portalda mxparts.com.br e de seus links
8.a.1. Publicação de Comentários: O Portal da mxparts.com.br permite que seus Usuários e Clientes expressem suas opiniões referentes aos produtos e serviços oferecidos por seus fornecedores ou por Terceiros Anunciantes, bem como sobre os produtos que foram adquiridos ou que já conheçam. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial da mxparts.com.br a respeito deles, mas, como uma declaração de experiência do próprio Usuário feita de forma espontânea e colaborativa.
8.a.2. Para comentar é indispensável à realização de cadastro no Portal da mxparts.com.br.
8.a.3. É recomendável, portanto, que os Usuários e Clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário.
8.a.4. A mxparts.com.br não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a mxparts.com.br se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:
Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
Erros ou suspeita de equívocos.
8.a.5. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam a mxparts.com.br, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito a indenização, sob qualquer pretexto.
8.a.6. Uso de links. Em nenhuma hipótese a mxparts.com.br será responsável pelo acesso a links nele indicados, sobretudo dos produtos oferecidos pelos fornecedores, da mesma forma que os atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos links. A mxparts.com.br não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas e práticas de privacidade dos Portais acessados através dos citados links.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão mxparts.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal do mxparts.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da mxparts.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
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É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal da mxparts.com.br, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da mxparts.com.br, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
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10. Responsabilidades do Usuário
A mxparts.com.br com adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal da mxparts.com.br e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
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11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
A mxparts.com.br utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal da mxparts.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a mxparts.com.br advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal.
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A mxparts.com.br não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, o telefone ou através da plataforma online de Auto Atendimento da mxparts.com.br sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela mxparts.com.br.
A mxparts.com.br não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos da mxparts.com.br adquiridos através do Portal da mxparts.com.br em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra, tais como CDs, pen drives, etc.
Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos através do Portal da mxparts.com.br, Chat, Skype, Telefone (41) 3586-6107 ou Auto Atendimento online da mxparts.com.br.
Destacamos que a mxparts.com.br não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a mxparts.com.br não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.
Do mesmo modo, a mxparts.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal da mxparts.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
12. Condições Comerciais
Processo de compra
12.a.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos no Regulamento de Compra do Portal da mxparts.com.br, disponível no Portal da mxparts.com.br.
12.a.2. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Portal da mxparts.com.br contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
Meios de pagamento e reembolso de valores
12.b.1. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.
12.b.2. O Portal da mxparts.com.br disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em "Boleto – Gerar boleto".
12.b.3. Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o Usuário tem a possibilidade de pagar um único produto em dois cartões de crédito diferentes, dividindo seu valor em duas faturas.
12.b.4. O Portal da mxparts.com.br se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.
12.b.5. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à solicitação de documentos para comprovação da titularidade.
12.b.6. Destacamos que o Portal da mxparts.com.br não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a mxparts.com.br solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para mxparts@mxparts.com.br ou entre em contato através do telefone (41) 3586-6107.
Da entrega dos produtos
12.c.1. A mxparts.com.br possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no Portal da mxparts.com.br
14. Modificações destes Termos e Condições
Os Termos e Condições de Uso do Portal do mxparts.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a mxparts.com.br se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da mxparts.com.br, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a mxparts.com.br, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
Ao navegar por este Portal da mxparts.com.br, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da mxparts.com.br que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Portal da mxparts.com.br.
15. Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O Usuário autoriza expressamente a mxparts.com.br a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal do mxparts.com.br
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A mxparts.com.br é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a mxparts.com.br reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.
16. Lei aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Portal da mxparts.com.br se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.
17. Dúvidas
17.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:
Via Chat acessando o Portal da mxparts.com.br no endereço eletrônico (www.mxparts.com.br ), clicando em Atendimento, na parte inferior direita da pagina . Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Pelo telefone (41) 3586-6107 que atende de segunda a ssexta, das 8h às 17h.
Via Site, acessando o Portal da mxparts.com.br no endereço eletrônico (www.mxparts.com.br), clicando em Atendimento, Canais de Atendimento da mxparts.com.br e selecionando a opção Atendimento ao Consumidor, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.
